A arbitragem como instrumento eficaz de acesso à justiça

O trabalho tem como finalidade o estudo sobre a arbitragem, que ganhou atualidade no Brasil com a Lei nº 9.307/96. Para tanto, imprescindível a abordagem do acesso à justiça como garantia constitucional a todo cidadão, como um instrumento à disposição de todos. O acesso à justiça assegura a efetividade da aplicação do direito, constituindo-se a arbitragem num instrumento efetivo desse acesso. A arbitragem objetiva em servir como mecanismo opcional e hábil, voltado à resolução dos conflitos. Apresenta-se como forma heterocompositiva de resolução de controvérsias de direitos patrimoniais disponíveis e detentora de força executória. Aborda os aspectos mais relevantes da tutela arbitral. Instituto que prevalece a natureza de justiça privada, visto que o árbitro ou o tribunal arbitral é entidade parestatal. Estuda-se ainda, a constitucionalidade da arbitragem. É sobremodo importante assinalar que, a arbitragem tem como base principiológica, a autonomia da vontade, a imparcialidade, o livre convencimento, a tecnicidade, a confidencialidade, a economia e os objetivos desejados pelos contratantes, entre outros. Indubitáveis são as vantagens da solução de controvérsias por meio da arbitragem, destacando-se entre elas, a celeridade, a simplicidade das formas e dos ritos processuais, a possibilidade de escolha pelos litigantes da norma a ser aplicada ao caso concreto, e ainda, a possibilidade de escolher árbitros especialistas na questão litigiosa. Pela prática arbitral busca-se, ainda, sem a pretensão de esgotar a matéria, demonstrar a relevância da arbitragem em nosso país, instituto de grande importância no contexto atual, e que vem ganhando cada vez maior destaque mundial.The work focuses the arbitration study, which won present status in Brazil with the Law no 9.307/96. For that, it is necessary the approach of justice access as a constitutional guarantee to every citizen as an instrument at the disposition of all. The access to justice, assures the effectiveness of law application, and the arbitration constitutes itself an effective instrument for this access. The aims to serve as a capable and optional mechanism, for the solution of conflicts. It shows with a heterocompositive form to solve patrimonial law controversies, available and with executory power. It approaches the most relevant aspects of the arbitral tutoring, the institute that prevails in the private justice nature, because the orbit or the arbitral court is a prostate entity. The constitutionality of arbitration is still studied. It is relevant to point out that the arbitration has a principiological basis, the will autonomy, the impartiality, the free convincing, the technicity, the confidentiality, the economy and the desired objectives, among others. Undoable are the advantages for the solution of controversies through arbitration, and standout among them, the celerity, the simplicity of forms, and the trial rites, the possibility of choice among the parties, of the norm to be applied in the concrete case, and still, the possibility of choosing specialized orbits in the law suit. Through the arbitral practice, we still look for, without being pretentious to cover the issue, to show the relevance of arbitration in our country, a large importance institute in the current context and that is gaining more recognition in the world