Construtivismo e reconstrutivismo : razão pública e autonomia no debate Rawls-Habermas

Pode-se dizer que uma das diferenças principais entre o liberalismo político e a teoria da ação comunicativa remete à reconstrução da tese kantiana da prioridade do justo sobre o bem. Vê-se, nas duas teorias, a tentativa de estabelecer uma neutralidade de procedimento diante da pluralidade de doutrinas abrangentes encontradas nas sociedades contemporâneas. Mas, para a possibilidade de uma neutralidade dos princípios de justiça, estabelecidos assim, John Rawls trata da idéia de um consenso sobreposto (overlapping consensus), com o qual justifica que uma concepção política da justiça pode ser aceita pelas diversas doutrinas abrangentes de uma sociedade bem ordenada. Por isso, para ele, seu liberalismo é político (I). Já Jürgen Habermas reconstrói a tese a partir de sua concepção de democracia. Para ele, o processo democrático é dominado por princípios gerais da justiça, e o procedimento ideal de Habermas é o da deliberação, que pressupõe uma associação que se julga capaz de regular de um modo imparcial as condições de convivência numa sociedade (II). Contudo, em textos mais recentes, Rawls acusa o modelo de Habermas de não ser, apesar de procedimental, estritamente político. Isto porque a teoria da ação comunicativa não abandona certo cognitivismo abrangente, de modo que sua neutralidade seja apenas ética. A defesa de Habermas passa pela aceitação dessa acusação e pela idéia de que a justificação pública só pode ser estabelecida em um procedimento intersubjetivo de deliberação (III). Assim, este trabalho pretende mostrar como as duas teorias justificam, em sociedades heterogêneas, os princípios que devam reger práticas e instituições políticas; e em que medida se distanciam e se aproximam.It can be said that one of the main differences between the political liberalism and the theory of the communicative action takes to the reconstruction of the kantian thesis about the priority of the right over the good. It is seen, in the two theories, the attempt to establish a neutrality of procedure facing the plurality of comprehensive doctrines found in the contemporaries societies. But, for the possibility of a neutrality of the principles of justice, established in this way, John Rawls deals with the idea of an overlapping consensus, with which he justifies that a political conception of justice can be accepted for the many comprehensive doctrines of a well-ordered society. Therefore, for him, his liberalism is political (I). In turn Jürgen Habermas reconstructs the thesis from his conception of democracy. For him, the democratic process is dominated by general principles of justice, and the ideal procedure of Habermas is the one of the deliberation, that estimates an association that judges itself capable to regulate in an impartial way the conditions of living together in a society (II). However, in more recent texts, Rawls accuses the Habermas's model not to be, although procedural, strict politician, he affirms that the theory of the communicative action does not abandon certain comprehensive cognitivism, leading to the idea that his neutrality is only ethical. The defense of Habermas passes for the acceptance of this accusation and for the idea that the public justification only can be established in an intersubjective procedure of deliberation (III). Thus, this work intends to show as the two theories justify, in heterogeneous societies, the principles that must prevail the practical and the political institutions and to show how they are moved away and approach