The Regional Interagency Committees and the Inter-federative Management in the North of Parana, 2011 to 2013

No Brasil, a política de saúde requer um sistema universal, integral, com participação social, financiado pelo Estado. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como diretrizes organizacionais a descentralização e a regionalização. Em regiões de saúde quando se aposta na construção de Rede de Atenção em Saúde (RAS) há relevância a gestão interfederativa. A Comissão Intergestores Regional (CIR) é o espaço para o desenvolvimento das inter-relações dos atores para a tomada de decisão sobre a RAS. Diante disso, o estudo foi desenvolvido com objetivo de compreender as CIR da macrorregião norte do Paraná no âmbito da gestão interfederativa. Com abordagem qualitativa, tem duas dimensões, uma exploratória e descritiva, outra compreensiva. Os dados são das atas das CIR, de grupos focais com gestores municipais e de entrevistas com representantes da gestão estadual. Para análise utiliza-se a hermenêutica-dialética que permite a interpretação dos dados cotejando-os com o referencial teórico, em uma ação objetivada, para ultrapassar o discurso manifesto e compreender os significados. As CIR foram tomadas como jogo social fundamentado na teoria de Carlos Matus. A categoria poder teve destaque. A política de saúde paranaense foi apresentada como cenário. As pautas das CIR estavam permeadas por demandas das políticas nacional e estadual. Os representantes da gestão estadual eram os principais condutores das reuniões, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA/PR). Os assuntos, organizados em dezoito temas, foram mais informados do que deliberados. A rotatividade e o despreparo de gestores municipais dificultam a construção de um coletivo coeso. A dinâmica de trabalho dos gestores municipais foi apontada como estressante e sem valorização. O prefeito não participa diretamente da CIR, mas é um ator importante dado o poder político que detém. A dinâmica das CIR tem sido, em alguns casos, discutir e rediscutir uma problemática, sem resolver ou efetivar a solução. A distribuição do poder é assimétrica e a vontade de uns prevalece sobre a dos demais. Existem conflitos, mas eles acontecem mais fora das reuniões. Alguns acordos foram firmados com apatia. A Rede Mãe Paranaense e a Rede de Urgência e Emergência estavam sendo construídas, mas sem um eficiente sistema de governança. Alguns arranjos e movimentos como o Conselho de Secretários Municipais de Saúde, a SESA/PR e o Ministério da Saúde interferem diretamente nas pautas e nas reuniões. Outros, como o prestador hospitalar, o Consórcio Intermunicipal de Saúde, o Conselho de Saúde e o Ministério Público interferem mais na execução das decisões. Alguns nós no cenário do SUS precisam ser enfrentados referentes à sociedade, à política, à gestão e ao planejamento. Para desconstruir hegemonias que operam contra o SUS é importante a implantação de colegiados de gestão nos pontos de atenção das RAS, integrados com as CIR, formando uma Rede de Colegiados de Gestão Regional. Mas tanto nos colegiados de gestão como nas CIR o processo decisório necessita ser estabelecido dentro de acordos solidários em torno da missão de garantir o direito à saúde, integral e com qualidade, para a população.In Brazil, the health policy requires a system which is universal, integral, and with social participation, funded by the State. The Single Health System (Sistema Único de Saúde - SUS) organization guidelines are related to decentralization and regionalization. In health regions, when betting in the building of a Health Attention Network (Rede de Atenção em Saúde - RAS), the inter-federative management is relevant. The Regional Interagency Committee (Comissão Intergestores Regional - CIR) is the area responsible for developing the inter-relationship of players for RAS decision-making. In face of this aspect, the present study was developed with the objective to understand the CIRs in the Northern macro-region of Paraná, in the scope of inter-federative management. Its qualitative approach has two dimensions, an exploratory and descriptive one, and a comprehensive one. Data were obtained from CIR minutes, from focal groups with municipal managers, and from interviews with state management representatives. In the analysis, the hermeneutical-dialectic method is used, allowing for the interpretation of data comparing it with the theoretical reference, in an objective action, to overcome the manifest discourse and understand its meanings. CIRs were considered a social game founded on Carlos Matus theory. The power category was emphasized. The health policy in Paraná was presented as a scenario. The CIR guidelines contained demands in both national and state policies. Representatives from state management were the principal conductors in meetings, according to the guidelines from the Paraná State Health Secretariat (Secretaria de Estado da Saúde do Paraná - SESA/PR). The subjects, organized in eighteen topics, were more of an informational character than discussed about. Rotation and unpreparedness of municipal managers hinder the construction of a cohesive collective. The work dynamics from the municipal managers were considered as stressful and not appreciated. The mayor is not a direct participant in CIR, but is an important player due to the political power he holds. In some cases, the CIR dynamics have been to debate and re-debate an issue, without solving it or developing a solution. Since the power distribution is asymmetrical, the will of a few overcome the will of others. There are conflicts, but most of them take place outside the meetings. A few agreements were signed with apathy. The Rede Mãe Paranaense and the Rede de Urgência e Emergência were being built, but without an effective governance system. A few arrangements and movements, such as the Health Municipal Secretary Council (Conselho de Secretários Municipais de Saúde), SESA/PR and the Ministry of Health directly interfere in the guidelines and meetings. Others, such as the hospital provider, Health Intermunicipal Consortium, Health Council and the Public Ministry interfere even more in the execution of the decisions. A few of us in the SUS scenario need to be confronted regarding society, politics, management and planning. In order to deconstruct hegemonies operating against the SUS, it is important to implement management collegiates in RAS attention points, integrated with CIR, forming a Regional Management Collegiate Network. Yet, both in the management collegiate and CIR, the decision process needs to be established with solidary agreements with the mission of ensuring the right to integral and quality health services for the population