A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável

A preocupação internacional com relação à proteção do meio ambiente não é tema novo. Ocorre que, em razão de maior poluição, assim como de emissão dos gases do efeito estufa na atmosfera, o temor deixa de ser hipotético, vindo a trazer prejuízos reais à saúde e à vida das pessoas. Neste sentido, o trabalho, inicialmente, traça um perfil acerca do Estado Moderno que, com a capacidade de intervir, em casos excepcionais, no domínio econômico, passa de mero espectador a agente ativo. Assim, a intervenção pode ser realizada por meio de implementação de impostos sobre a emissão de carbono, caso em que as empresas acabam por arcar com as conseqüências dos danos que causam ao meio ambiente (internalizam as externalidades produzidas). Os tributos, por sua vez, incidindo sobre a emissão de CO2, encarecem sua eliminação na atmosfera (pois, a cada unidade adicional de poluição a empresa deverá pagar mais impostos, aumentando, assim, seus custos), fazendo com que estas busquem uma forma de tecnologia mais limpa para se manter, concretizando, assim, o desenvolvimento sustentável.International concerns over environmental protection is not a current theme. Because of the increase on pollution, as well as the emission of the greenhouse gases in the atmosphere, the fear is no longer hypothetical, bringing real damages to the life and health of people. This way, the paper, initially, gives a profile about the Modern State that, with the ability to intervene, in exceptional cases, over the public domain, goes from mere viewer to an active agent. Thus, by implementing taxes on the emission of carbon, companies end up paying the consequences for the damages they cause to the environment (internalizing the externalities) making it to be more expensive to eliminate carbon on the atmosphere, this way, making the industries to search for a cleaner technology, making the sustainable development real