Poder judiciário e politicas públicas: um estudo sobre as demandas sociais na área da infância e juventude

O tema deste trabalho é o enfrentamento das demandas sociais no contexto do Poder Judiciário, mais especificamente tratamos de analisar como, a partir do estudo de casos da área da Infância e Juventude atendidos no Fórum da Comarca de Ourinhos-SP, o Tribunal de Justiça paulista tem dado respostas aos conflitos de interesses presentes em casos que envolvem políticas publicas. Partimos do pressuposto de que a garantia de direitos sociais na contemporaneidade implica em um conflito relacionado com o crescente desmonte do Estado. As demandas sociais tornam-se cada vez maiores em função da desresponsabilização do Estado, por omissão de serviços essenciais, o que gera uma tensão social latente que vem sendo represada nas instâncias do interior do Estado que se propõem administrar esses conflitos: o Poder Judiciário que a coloca como função primordial. O trabalho discute alguns aspectos da organização do Estado democrático de direitos, da formação das instituições jurídicas no Brasil, da organização do Poder Judiciário e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tudo com o fim de subsidiar a análise da tramitação e dos encaminhamentos dados a alguns processos judiciais que envolvem direitos sociais conquistados na área da Infância e Juventude. A análise dos dados apontou que diante de conflitos envolvendo problemas sociais prevalece, por parte do Poder Judiciário, uma postura de responsabilização individual dos sujeitos envolvidos, sendo que, raramente, este poder de Estado se indispõe com outras esferas do poder político para garantir direitos sociais já conquistados pela população.This research investigates the social demands in the context of the judicial system. Its chiefly concern is to analyze, trough the youth and childhood area studies cases, at the "Fórum da Comarca de Ourinhos", in the state of São Paulo, how the "paulista" lawcourt has given answers to the conflicts present in cases that involve public politics, enlighten the thought that the social right guarantees, in present times, implies in a conflict related to the dismantling growth of the State. The social demands have become higher and higher because of the named State "desresponsibilização" by the omission of basics services, which causes a highly tension, and has been suppressed in the countryside state spot (named as instancias) and that also have as purpose handling the conflicts: mainly the judicial system. The present dissertation discusses some features of the organization of the democratic State of rights, about the creation of judicial institutions in Brazil, the organization of the judicial system and the lawcourt in the state of São Paulo, in order to subsidiary the setting analysis and the proceedings given to some lawsuits which involve social rights conquered in youth and childhood area. The data analysis pinpoint that in presence of conflicts involving social problems, it prevails, from the judicial system, an individual responsibility position about the ones involved, although this power of state is rarely against another spheres of the political system to guarantee the social rights once conquered for the population