O princípio da boa-fé objetiva como densificador da dignidade humana nas relações negociais

Os percursos pelos quais a sociedade se desenvolve determinam os rumos que as ciências jurídicas deverão tomar por norte. A dignidade da pessoa humana foi elevada como fundamento da República e, ocupando tão alto patamar, impactou todas as relações sociais. Ordenou ela o ajuste dos preceitos e institutos do ordenamento jurídico a esse novo arquétipo e cristalizou como elemento central da ordem jurídica brasileira a pessoa humana. As relações negociais, reguladas originalmente pelo Código Civil, também devem adequar-se aos mandamentos irradiados da Constituição. Alterações de paradigmas normalmente geram incertezas na aplicação prática dos novos conceitos e métodos por aqueles que os operam. Neste sentido, a presente investigação tem como objetivo a demonstração da boa-fé objetiva como instrumento densificador da dignidade humana nas relações negociais. A fim de alcançar tal escopo, primeiramente, examina o princípio constitucional, especialmente com o intuito de especificar seus elementos mínimos essenciais, catalogando-os em valor intrínseco, igualdade, liberdade e solidariedade. O estudo do princípio negocial da boa-fé objetiva também impende necessária abordagem, é o que se realiza em seguida, esmiuçando suas características elementares e sua atuação na prática negocial por meio de suas funções de interpretação, de limitação ao exercício abusivo dos direitos subjetivos e de criação dos deveres de conduta de proteção, lealdade e esclarecimento. Demonstra, em última análise, a boa-fé objetiva concretizando, por meio de suas funções, cada um dos elementos da dignidade da pessoa humana nas relações negociais.The paths by which society develops determine the directions that the legal sciences should follow as north. The dignity of the human person was elevated as the foundation of the Republic and, occupying such a high level, impacted all social relations. It ordered the adjustment of the precepts and institutes of the legal order to this new archetype and crystallized the human person as the central element of the Brazilian legal order. The business relations, originally regulated by the Civil Code, must also conform to the irradiated commandments of the Constitution. Changes of paradigms usually generate uncertainties in the practical application of new concepts and methods by those who operate them. In this context, the present research aims to demonstrate objective good faith as a densifying instrument of human dignity in business relations. In order to reach such scope, it first examines the constitutional principle, especially with the purpose of specifying its essential minimum elements, cataloging them in intrinsic value, equality, freedom and solidarity. The study of the negotiating principle of objective good faith also implies a necessary approach, which is what happens next, analyzing its elementary characteristics and its performance in the negotiating practice through its functions of interpretation, of limitation to the abusive exercise of the subjective rights and creating the duties of conduct of protection, loyalty and clarification. It ultimately demonstrates objective good faith concretizing, through its functions, each one of the elements of the dignity of the human person in business relations