Resignation of the right to housing in the social housing policy in Londrina - PR

Esta tese de doutorado apresenta os resultados da investigação sobre a Política de Habitação de Interesse Social desenvolvida no município de Londrina PR, analisada a partir do princípio constitucional que assegura o direito à moradia, explicitado na Constituição Federal de 1988, na Emenda Constitucional 26/2000, no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor e no Plano Local de Habitação de Interesse Social PLHIS. Aborda a reprodução social e a apropriação do espaço urbano, característicos do modo de produção capitalista, para explicar como se deu o processo de urbanização no Brasil, pondo em questão a função social da propriedade. Aponta a importância dos municípios na formação sociopolítica e socioespacial brasileira e as novas formas de ocupação do solo e conflitos urbanos, que passam a exigir políticas de habitação de interesse social. A Politica Nacional de Habitação, aprovada em 2004, define como dever do Estado efetivar esse direito por meio de politicas urbanas e habitacionais, pensadas para além do ponto de vista das edificações, mas também os territórios onde se inserem a subjetivação e o significado que a moradia tem para os sujeitos desse direito. No município de Londrina, o PLHIS foi elaborado em 2011, como condição para sua adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS. Com isso, o objetivo desta tese é analisar se o direito à moradia se constitui um direito social a partir da operacionalização de programas habitacionais implementados no município de Londrina. A metodologia de investigação consistiu em Revisão Bibliográfica sobre o objeto de estudo, Pesquisa Documental, tendo como fonte principal o PLHIS e Pesquisa de Campo mediante da técnica de História de Vida Tópica, tendo sido entrevistados três sujeitos moradores de diferentes programas que compõe a Política Municipal de Habitação. O método de análise, tanto dos documentos quanto dos dados coletados nas entrevistas, foi a AD Análise de Discurso. Como resultados, a análise do PLHIS demonstrou que o discurso evidenciado nos documentos oficiais obscurece a política enquanto espaço público, enfatizando um discurso jurídico e normativo que privilegia a administração e a organização, silenciando os atores, isto é, os moradores que estão em situação de precariedade habitacional tanto na cidade formal como na informal. Dessa forma, os programas habitacionais desconsideram a questão cultural e identitária dos sujeitos, fazendo com que estes não se sintam territorializados e ambientalizados nos próprios espaços a que foram submetidos.This doctoral thesis presents the results of research on the social housing policy developed in the city of Londrina - PR, analyzed from the constitutional principle that guarantees the right to housing, stated in the Federal Constitution of 1988, the Constitutional Amendment 26 / 2000, the Statute of Cities, the Master Plan and the Plan Social Housing Local - PLHIS. It addresses the social reproduction and appropriation of urban space, characteristics of the capitalist mode of production, to explain how was the process of urbanization in Brazil, questioning the social function of property. It points out the importance of the municipalities in Brazilian socio-political and socio-spatial formation and new forms of land use and urban conflicts, which will demand social housing policy. The National Housing Policy, adopted in 2004, defines as State's duty to effect this right by means of urban and housing policies, thought beyond the point of view of the buildings, but also the territories where they are located, the subjectivity and meaning that housing has for the subjects of this right. In Londrina, the PLHIS was developed in 2011 as a condition for its accession to the National System for Social Housing - SNHIS. Therefore, the aim of this thesis is to analyze if the right to housing constitutes a social right from the implementation of housing programs implemented in Londrina. The research methodology consisted of Literature Review on the object of study, Documental Search, having the PLHIS as the main source, and Field Research by History Topical Life technique, with three residents of different programs that make up the Municipal Housing Policy. The method of analysis of both documents and the data collected in the interviews was the AD - Discourse Analysis. As a result, the analysis of PLHIS demonstrated that the speech revealed in official documents obscures politics as public space, emphasizing a legal and normative discourse that privileges the administration and organization, silencing the actors, who are the residents in a position to housing insecurity both in the formal city and the informal. Thus, the housing programs disregard the culture and identity of the subject, so they do not feel territorialized in the spaces that they have undergone