Descentralization or re-centralization : an analysis of the implementation of river basin committees in the state of Paraná process

Inspirada no modelo francês, a gestão dos recursos hídricos no Brasil foi regulamentada pela Lei Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433) em 1997. Esta foi instaurada vista a necessidade de controle do uso e qualidade da água demandados da crise ambiental resultante da industrialização, urbanização e globalização. A partir da criação dessa lei, o comitê de bacia hidrográfica tornou-se a unidade de gerenciamento dos recursos hídricos local. Tal característica lhe conferiu caráter de gestão descentralizada, compartilhada e participativa. A gestão das águas passa então a ganhar relevância e foco em todo o país. O estado do Paraná criou sua Política de Recursos Hídricos em 1999 e, não diferente do caso nacional, criou seu sistema de gerenciamento por comitês de bacias hidrográficas. Entretanto, este sistema não vem ocorrendo como deveria. No Paraná, a maioria dos comitês de bacias hidrográficas ainda não se encontra efetivamente estruturada e seus instrumentos de gestão ou não foram aprovados ou estão parcialmente instalados. Decorrente desse contexto, este trabalho teve por objetivo geral analisar, a partir de uma abordagem neoinstitucionalista histórica, o processo de implementação dos comitês de bacias hidrográficas no estado do Paraná. Este trabalho caracteriza-se como um estudo de caso da Política de Recursos Hídricos do estado do Paraná, realizado por meio de pesquisa qualitativa, longitudinal, de caráter exploratório e descritivo. Para a coleta de dados foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, análise documental, revisão histórica, conceitual e empírica e referências bibliográficas. Concluiu-se que a atual situação da Política de Recursos Hídricos do Paraná caracteriza-se por uma recentralização do poder dos atores envolvidos em sua gestão, resultado de uma trajetória marcada por elementos que se perpetuam ao longo do tempo. Assimetria de poder é o principal deles. Observou-se que a assimetria de poder torna-se um relevante obstáculo à implementação desta política e que, apesar de rupturas e um novo modelo de gestão, ela se mantém forte e acarreta um quadro institucional da gestão das águas imerso de favorecimentos econômicos privados em detrimento dos aspectos ambientais, sociais e coletivos.Inspired by the French model, the management of water resources in Brazil was regulated by the National Water Resources Law (Law number 9433) in 1997. This one was established to control the use and quality of water demanded by environmental crisis resulting from industrialization, urbanization and globalization. From the creation of this law, the committee of watershed has become the management unit of the local water resources. This characteristic gave it character of a decentralized, shared and participative management. Then, the management of water passes to gain relevance and focus around all the country. The state of Paraná has created a Water Resources Policy in 1999 and not different from the national case, created your management system by committees of watersheds. However, this system has not happened as it should. In Paraná, the most committees of watersheds is not yet effectively structured and its management instruments or have not been approved or are partially installed. Due to this context, this work had as objective to analyze the process of implementation of the committees of watersheds in the state of Paraná. The specific objectives were: to describe the evolution of the recent water policy in Paraná and identify their critical moments; identify evidence of asymmetry of power between the actors involved in the management of the committees of watersheds; and demonstrate, based on the concept of path dependency, the conditions that have favored the continuation of a centralized model as the principal obstacle to the implementation of the committees of watersheds. This work is characterized as a case study of water resources policy of the state of Paraná conducted through qualitative, longitudinal, descriptive and exploratory research. For data collection were used semi-structured interviews, document analysis, historical, conceptual and empirical review and references. The interviews were applied to actors involved in the process of implementation of this policy. It was concluded that the current situation of the Water Resources Policy of Paraná is the result of a trajectory marked by elements that are perpetuated over time. Asymmetry of power is the main one. It was observed that the asymmetry of power becomes a significant obstacle to the implementation of this policy and despite of the disruptions and a new management model, asymmetry of power remains strong and causes an institutional framework of water management immersed in private economic favoritism over environmental, social and collective aspects