Parecer n. 651 de 6 de dezembro de 2021

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Análise da minuta de portaria que “altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 23/2020, que disciplina a elaboração de relatórios institucionais e a preparação da prestação de contas anuais”. Alterações formais para adequação da nomenclatura da Secretaria de Gestão Estratégica. Na publicação de normativo, deve ser observada a clareza e a coesão do texto, a fim de evitar qualquer dúvida sobre o que está sendo tratado. Necessidade de fixação do marco temporal no parágrafo único do art. 16. Outras observações para análise da unidade competente