Parecer n. 649 de 3 de dezembro de 2021

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Minuta de instrução normativa. Regulamenta o plano de contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação do Superior Tribunal de Justiça e define os prazos para sua elaboração, aprovação e atualização. Manifestação das unidades interessadas. Fundamentação com base, entre outros normativos do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, na Resolução CNJ n. 182, de 17 de outubro de 2013 e na Instrução Normativa STJ/GDG n. 24/2019. Aprovação da minuta com observações