Add to ORKGTrata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Minuta de acordo de cooperação técnica a ser celebrado entre o STJ e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Art. 116, caput e§ 1º, da Lei n. 8.666/1993. Parecer n.0004/2016/DEPCONSU/CPCV/PGF/AGU da Câmara Permanente de Convênios da AGU. Parecer n.00022/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU. Aprovação da minuta com observações
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