Parecer n. 610 de 17 de novembro de 2021

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 14/2021. I - Minuta do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 14/2021 a ser celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, o Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Senado Federal, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Banco Central do Brasil. Cooperação para implementação de ações destinadas à otimização do processo de gestão dos Programas de Saúde de Assistência Indireta mantidos pelos partícipes. II – Alterações na minuta após o Parecer AJU n. 582/2021.Solicitação de nova análise. III - Aprovação da minuta