Add to ORKGTrata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Regulamentação dos serviços prestados de forma contínua no âmbito do STJ. Proposta de alteração da Instrução Normativa STJ/GDG n.15/2021. Necessidade de atualização do rol exemplificativo dos serviços contínuos. Técnica legislativa adotada. Revogação da IN STJ n. 15/2021 com a reprodução integral em novo texto. Minuta aprovada com observação
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