Portuguese Abstract: Este artigo aborda a relação entre a privacidade de impostos e cumprimento das obrigações fiscais nos Estados Unidos e foi preparado para uma apresentação de abertura em uma conferência intitulado Tributação, Transparência, Democracia e Desenvolvimento: Construindo uma Agenda Positiva Entre Tesouro e Fiscal , organizada pelo Centro para Fiscal estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, Brasil em 27 de novembro de 2013. O documento foi publicado em Português e Inglês como um capítulo em Transparencia Fiscal e Desenvolvimento (Eurico Marcos Diniz de Santi, Fiscosoft / Thomson Reuters, 2013). Partes do documento foram publicados originalmente em Joshua D. Blank, In Defense of Individual Tax Privacy, 61 Emory ...
GOMES, Marcus Lívio; ABRAHAM, Marcus; PEREIRA, Vítor Pimentel. O sigilo bancário e a privacidade do...
Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisDadas as diferenças de tributação do r...
A existência de paraísos fiscais coloca em risco a sobrevivência de vários Estados. Sendo um tema co...
Portuguese Abstract: Este artigo aborda a relação entre a privacidade de impostos e cumprimento das ...
VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; ARRUDA, Henrique Porto de. Direitos fundamentais, privacidade, inti...
This work intends to analyze the process of normative enforcement of Article 198 of the Brazilian Ta...
Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas/Direito Fiscal) apresentada à Faculd...
The State and individuals take antagonistic positions in various situations, among them, the tax le...
This study examines the constitutional foundation that legitimizes the incorporation of internation...
FAUSTINO, Manuel. As garantias dos contribuintes no direito tributário português. NOMOS: Revista do ...
Este trabalho tem por objetivo estudar o dever de transparência fiscal, partindo de uma análise hist...
O cumprimento fiscal é uma questão comportamental complexa, e identificar os fatores que influenciam...
SANTOS, António Carlos dos. Planejamento fiscal, evasão fiscal, elisão fiscal: o fiscalista no seu l...
Este trabalho se dedica a três tarefas (i) analisar a Ação 12 do BEPS, (ii) justificar a incompatibi...
As normas da transparência fiscal (LC 101/00, LC131/09, Decreto 7185/10) determinam que todos os ent...
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