Comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento da política nacional de atenção à população em situação de rua em Curitiba : presença e voz na sua dinâmica participativa

Orientador: Prof. Dr. Huáscar Fialho PessaliDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 30/06/2021Inclui referências: p. 165-176Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo analisar a dinâmica de gestão participativa do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional de Atenção à População em Situação de Rua (doravante, Ciamp Rua Curitiba ou Comitê) no âmbito de Curitiba. Para tanto, utilizou-se parcialmente a metodologia de bens democráticos de Graham Smith (2009), com foco nos atributos de inclusão (presença e voz) dos atores que participaram dessa instituição nos anos de 2013 a 2019 na qualidade de membros, convidados ou público externo. O estudo tem como suporte teórico fundamentos da democracia participativa que permitiram a análise dos elementos que determinam a inclusão da sociedade civil na gestão pública para a prática da participação cidadã. As discussões sobre o processo de participação popular na construção das políticas de atenção à população em situação de rua colaboraram para a compreensão das disputas em torno do tema até sua entrada na agenda governamental. O enfoque no desenho institucional do Ciamp Rua Curitiba teve como orientação a perspectiva institucionalista, com o propósito de analisar empiricamente as inovações democráticas a fim de identificar a potencialidade democrática desses mecanismos de democracia participativa. Portanto, o enquadramento metodológico articula técnicas de pesquisa quanti-qualitativas, orientada pela análise de conteúdo, para decodificar elementos do acervo documental do Comitê, a saber: leis, atas e listas de presença. O exame da dinâmica participativa revelou aspectos da forma de escolha de representações, condicionalidades e distribuição da presença nas reuniões, frequência e qualidade da voz dos participantes no debate, bem como a definição de pautas e dos temas que as compõem. Constatou também o Comitê em capacidade parcial de inclusão, pois trata-se de uma inovação democrática que carece de incentivos à respectiva legitimidade como lócus privilegiado de gestão participativa.Abstract: This research aims to analyze the dynamics of participatory management of the Intersectorial Committee for Monitoring and Monitoring the National Policy for Attention to the Homeless Population (hereinafter, Ciamp Rua Curitiba or Committee) within the scope of Curitiba. To this end, Graham Smith's (2009) democratic goods methodology was partially used, focusing on the attributes of inclusion (presence and voice) of the actors who participated in this institution from 2013 to 2019 as members, guests or the public external. The study has as theoretical support the fundamentals of participatory democracy that allowed the analysis of the elements that determine the inclusion of civil society in public management for the practice of citizen participation. Discussions about the process of popular participation in the construction of care policies for the homeless population contributed to an understanding of the disputes surrounding the issue until its entry into the government agenda. The focus on the institutional design of Ciamp Rua Curitiba was guided by the institutionalist perspective, with the purpose of empirically analyzing democratic innovations in order to identify the democratic potential of these mechanisms of participatory democracy. Therefore, the methodological framework articulates quantitative and qualitative research techniques, guided by content analysis, to decode elements of the Committee's documentary collection, namely: laws, minutes and attendance lists. The examination of participatory dynamics revealed aspects of the way in which representations were chosen, conditionalities and distribution of attendance at meetings, frequency and quality of the voice of participants in the debate, as well as the definition of agendas and the themes that compose them. The Committee also found a partial capacity for inclusion, as it is a democratic innovation that lacks incentives for its legitimacy as a privileged locus for participatory management