Política de alimentação escolar : uma análise do financiamento e da gestão nos municípios de Araucária, Campina Grande do Sul e Curitiba

Orientadora: Profª Drª Gabriela SchneiderDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 26/02/2021Inclui referências: p. 153-169Resumo: O fornecimento da alimentação escolar no Brasil nasce de uma necessidade nutricional, da fome, com uma visão assistencialista, que ao longo dos anos foi constituindo-se em um direito social e como política pública educacional, necessária para o atendimento de todos os estudantes matriculados nas redes públicas da educação básica, conhecido como Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de caráter suplementar e gerido em âmbito local. Este estudo analisou através de pesquisa quantitativa com estudo de casos múltiplos a gestão e execução do PNAE em três municípios paranaenses: Araucária, Campina Grande do Sul e Curitiba, o seu funcionamento e o montante de recursos aplicados por esses municípios frente aos recursos recebidos do Governo Federal. O volume total de recursos destinados anualmente ao programa pela União é expressivo, transferidos aos Estados, Municípios e Distrito Federal através de assistência financeira automática feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), baseada no número de matrículas existentes nas redes de ensino conforme o censo do ano anterior e no total de dias letivos. Na garantia do acesso à alimentação escolar adequada as necessidades nutricionais, no período que o aluno permanece na escola, pois esse é um direito constitucional. Foram levantados aspectos referentes ao cumprimento de diretrizes nacionais, como a obrigatoriedade de no mínimo 30% de aquisição dos gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, o número de nutricionistas para o quadro técnico necessário para execução do PNAE, definido segundo o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), utilizando como referência o número de alunos matriculados nas redes de ensino. Também um levantamento quantitativo do valor alimentação aluno-dia praticado pelos municípios pesquisados no período de 2015 a 2019, agregando tanto os recursos recebidos do FNDE como o uso de recursos próprios na complementação. Foi utilizado como fonte principal para obtenção dos dados o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), contas on line de acesso público disponível no Portal do FNDE, que serviu de base para as análises. Foram encontradas inconformidades referentes à aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar na execução do PNAE no município de Curitiba, que em contrapartida no período pesquisado foi o município que mais investiu recursos próprios. Também o quadro técnico de nutricionistas foi insuficiente nos três municípios para o atendimento aos alunos matriculados nas redes de ensino em todo o período pesquisado. Os resultados referente ao valor alimentação aluno-dia encontrado, frente aos modelos de gestão e execução do PNAE praticados nos munícipios, foram na média do período pesquisado, na gestão Centralizada adotada pelo município de Araucária (R$ 1,17), na gestão Descentralizada praticada pelo município de Campina Grande do Sul (R$ 1,15) e na gestão Terceirizada implementada na rede municipal de ensino de Curitiba há mais de 20 anos (R$ 4,28). Demonstrando que os recursos recebidos do Governo Federal mostraram-se insuficientes, à medida que os municípios pesquisados fizeram aporte regular e significativo de recursos próprios para garantir a oferta da alimentação escolar em suas redes de ensino.Abstract: The provision of school meals in Brazil arises from a nutritional need, from hunger, with an assistentialist vision, which over the years has become a social right and a public educational policy, necessary to attend all students enrolled in public education networks, call as the National School Feeding Program (PNAE), of a supplementary nature and managed at the local level. This study yzed through quantitative research with multiple case studies the management and execution of the PNAE in three municipalities in Paraná: Araucária, Campina Grande do Sul and Curitiba, its functioning and the amount of resources applied by these municipalities in relation to the resources received from the Government Federal. The total volume of resources allocated annually to the program by the Union is expressive, transferred to the States, Municipalities and the Federal District through automatic financial assistance provided by the National Education Development Fund (FNDE), based on the number of enrollments in the educational networks as per the previous year's census and total school days. Ensuring access to adequate school food for nutritional needs during the period that the student remains in school, as this is a constitutional right. Aspects related to compliance with national guidelines were raised, such as the obligation to purchase at least 30% of foodstuffs from family farming, the number of nutritionists for the technical staff required to implement the PNAE, defined according to the Federal Council of Nutritionists (CFN), using as a reference the number of students enrolled in education networks. There is also a quantitative survey of the student-day meal value practiced by the surveyed municipalities in the period from 2015 to 2019, aggregating both the resources received by FNDE as the use of own resources in the complementation. The main source for data collection was the Accountability Management System (SiGPC), publicly accessible online accounts available on the FNDE Portal, which served as the basis for the yses. Nonconformities were found regarding the acquisition of food from family farming in the execution of the PNAE in the municipality of Curitiba, which, in contrast, was the municipality that most invested its own resources in the period covered by the survey. The technical staff of nutritionists was also insufficient in the three municipalities to serve students enrolled in education networks throughout the surveyed period. The results referring to the value of student-day food found, compared to the models of management and execution of PNAE practiced in the municipalities, in the average of the period surveyed, were: in the Centralized management adopted by the municipality of Araucária (R$ 1.17); in the Decentralized management practiced by the municipality of Campina Grande do Sul (R$ 1.15) and in the Outsourced management implemented in the municipal education system of Curitiba for over 20 years (R$ 4.28). The study demonstrates that the resources received from the Federal Government proved to be insufficient, as the municipalities surveyed made regular and significant contributions of their own resources to guarantee the supply of school meals in their education networks