OS CONFLITOS TRABALHISTAS E A POSSIBILIDADE DA SUBMISSÃO À JUSTIÇA RESTAURATIVA

Restorative justice inserted in non-adversarial ways of conflict resolution has been used successfully in several social segments, such as schools, in the resolution of family and community conflicts, as well as in some situations involving Criminal Law. In view of this, the problem that surrounds this brief study arises: is it possible to apply the techniques of Restorative Justice in the resolution of labor conflicts? The hypothesis that is presented is aimed at the infeasibility of the application of Restorative Justice in legal-labor conflicts, this is because the existing relationship between employee and employer is at different hierarchical levels, precisely for this reason the application of the principle of Law Labor, especially the principle of protection that makes the parts of the employment relationship reach the same level. However, it is considered possible to apply Restorative Justice in conflicts arising from the management of economic activities explored by the employer, as a means of resolving eventual conflicts of that order. Methodologically, the study has an exploratory character, as it emphasizes the causes and consequences related to the problem through data collection. For that, it uses the hypothetical-deductive approach method, observing the essence of the object of study, the bibliographic selection procedures and the reading of the selected material, which allowed a critical reflection on the researched theme and, finally, the exposition of results obtained.: A Justiça Restaurativa inserida nos modos não adversariais de solução de conflitos têm sido utilizada com sucesso em diversos segmentos sociais como em escolas, na resolução de conflitos familiares e comunitários, assim como em algumas situações que envolvem o Direito Penal. Diante disso, surge a problemática que envolve este breve estudo: será possível aplicar as técnicas da Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos trabalhistas? A hipótese que se apresenta está voltada para a inviabilidade da aplicação da Justiça Restaurativa nos conflitos jurídico-trabalhistas, isto porque a relação existente entre empregado e empregador encontra-se em níveis hierárquicos  diversos,  justamente por isso tem-se a  aplicação da principiologia do Direito do Trabalho, especialmente o principio da proteção que faz com que as partes da relação de emprego cheguem ao mesmo patamar. No entanto, entende-se possível a aplicação da Justiça Restaurativa nos conflitos decorrentes da gestão das atividades econômicas exploradas pelo empregador, como meio de resolver eventuais conflitos dessa ordem. Metodologicamente, o estudo tem caráter exploratório, pois enfatiza as causas e consequências relacionadas à problemática por intermédio da coleta de dados. Para tanto, utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo, sendo observados a essência do objeto de estudo, os procedimentos de seleção bibliográfica e a leitura do material selecionado, que permitiram uma reflexão crítica acerca do tema pesquisado e, por fim, a exposição dos resultados obtido