A proteção do patrimônio cultural em novas perspectivas: estudo comparado entre a Kulturgutschutzgesetz e a Holocaust Expropriated Art Recovery Act of 2016

Este estudo tem como objetivo analisar a proteção de bens culturais tomando como referências duas normas nacionais, a alemã Kulturgutschutzgesetz – KGSG e a norte americana Holocaust Expropriated Art Recovery Act of 2016 – HEAR. Para alcançar este objetivo, utilizar-se-á a metodologia comparativa de normas legislativas, além do diálogo destas com outras normas internacionais sobre o tema. Utilizou-se, para um melhor desenvolvimento do tema, de fontes bibliográficas e legislativas. Na primeira parte, apresenta-se o contexto dos bens culturais e sua necessidade de proteção. Em seguida, apresenta-se aspectos de proximidade e diferenças entre as duas supramencionadas normas nacionais, com especial atenção aos aspectos temporais das normas