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O artigo trata dos deveres de proteção que recaem sobre o Estado e sobre os empregadores à proteção da saúde dos trabalhadores e ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho. O objetivo geral consiste em discutir os fundamentos normativos e teóricos acerca desses deveres, com enfoque na Teoria da Eficácia Direta e Imediata dos Direitos Fundamentais que norteia a questão no Brasil e se adequa à realidade nacional de profunda desigualdade socioeconômica. Os objetivos específicos visam expor as bases jurídicas e doutrinárias dos direitos à saúde e ao equilíbrio labor-ambiental e apresentar a doutrina dos deveres de proteção a esses direitos fundamentais. O método utilizado no artigo é o dedutivo e as técnicas de pesquisa são a bibliográfica e do...
Na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde, como o direito ao meio ambiente equilibrado, est...
O presente trabalho tem como tema o direito social à negociação coletiva como instrumento primordial...
Este estudo refere-se à complexa relação que se estabelece entre meio ambiente e atividade humana no...
O artigo trata dos deveres de proteção que recaem sobre o Estado e sobre os empregadores à proteção ...
O efetivo respeito à dignidade humana do trabalhador, titular do direito constitucional fundamental ...
O meio ambiente de trabalho é o local onde ocorre a labuta e tudo que nele que está inserido. Em qua...
O meio ambiente do trabalho, como aspecto do meio ambiente, se refere às circunstâncias a que o home...
Oambiente de trabalho se constitui em uma das maiores expressões da empresa enquanto cumprindo o seu...
Volume e número errados no rodapé do documento. Onde se lê: v. 12, n. 3, leia-se: v. 13, n. 1
O legislador pátrio tem inserido no ordenamento jurídico brasileiro normas de proteção ao meio ambie...
O presente artigo estuda o Direito Sanitário do Trabalho no Brasil, compreendido como o conjunto de ...
As Normas Regulamentadoras editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego têm como objetivo a adoção...
A proteção do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado supera a defesa de direit...
No ambiente do trabalho, as atividades laborais são desenvolvidas submetendo os trabalhadores a prej...
The aim of this study refl ect on the right to an ecologically balanced work environment as a fundam...
Na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde, como o direito ao meio ambiente equilibrado, est...
O presente trabalho tem como tema o direito social à negociação coletiva como instrumento primordial...
Este estudo refere-se à complexa relação que se estabelece entre meio ambiente e atividade humana no...
O artigo trata dos deveres de proteção que recaem sobre o Estado e sobre os empregadores à proteção ...
O efetivo respeito à dignidade humana do trabalhador, titular do direito constitucional fundamental ...
O meio ambiente de trabalho é o local onde ocorre a labuta e tudo que nele que está inserido. Em qua...
O meio ambiente do trabalho, como aspecto do meio ambiente, se refere às circunstâncias a que o home...
Oambiente de trabalho se constitui em uma das maiores expressões da empresa enquanto cumprindo o seu...
Volume e número errados no rodapé do documento. Onde se lê: v. 12, n. 3, leia-se: v. 13, n. 1
O legislador pátrio tem inserido no ordenamento jurídico brasileiro normas de proteção ao meio ambie...
O presente artigo estuda o Direito Sanitário do Trabalho no Brasil, compreendido como o conjunto de ...
As Normas Regulamentadoras editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego têm como objetivo a adoção...
A proteção do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado supera a defesa de direit...
No ambiente do trabalho, as atividades laborais são desenvolvidas submetendo os trabalhadores a prej...
The aim of this study refl ect on the right to an ecologically balanced work environment as a fundam...
Na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde, como o direito ao meio ambiente equilibrado, est...
O presente trabalho tem como tema o direito social à negociação coletiva como instrumento primordial...
Este estudo refere-se à complexa relação que se estabelece entre meio ambiente e atividade humana no...
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