Ética da Intenção: a Tomada de Decisões no Fim de Vida e a Teoria do Duplo Efeito

Durante a nossa existência somos ensinados a perseguir o bem e evitar o mal. Mas por vezes o bem que fazemos resulta em consequências negativas, e o mal que evitamos previne-nos de realizarmos algo bom. Entre experiências quotidianas e reflexões, percebemos que o bem que procuramos e o mal que deveríamos evitar, por vezes se entrelaçam, errando ao pensar que a ética se preocupa primariamente e apenas com conflitos de vida ou de morte. Numa ética consequencialista todas as escolhas (incluindo as mais difíceis), têm essencialmente a mesma solução: optar por cenários em que as consequências positivas sejam mais abrangentes, não reconhecendo importância na intenção aquando da avaliação dos atos. Segundo o modelo teórico de Ética Médica do Principialismo (1979) existem quatro princípios fundamentais, prima facie: a autonomia, a não-maleficência, a beneficência e a justiça. É tendo em mente o princípio da beneficência e a intenção de potencialização dos efeitos positivos que a Teoria do Duplo Efeito ganha admissibilidade e justificação ética. A Teoria do Duplo Efeito diz-nos que uma ação da qual advenham consequências positivas, mas também negativas, é justificável se a natureza do ato em si for moralmente boa ou neutra; se o agente da tomada de decisão tiver uma boa razão para atuar, apesar de não desejar esse efeito nocivo, e de o mesmo não ser um meio para alcançar o efeito positivo, nem como fim em si mesmo; ou ainda se o efeito positivo compensar o efeito negativo, em circunstâncias suficientemente graves para justificar as consequências negativas que daí advenham. A intenção, embora não seja um conceito estanque e bem definido, é uma referência crucial através da qual a culpabilidade é medida e, em conjunto com a causalidade, são elementoschave usados para atribuir responsabilidade. Este tipo de culpabilização pode ser refutado invocando a Teoria do Duplo Efeito e a distinção entre atos e omissões. Objetiva-se então uma avaliação da literatura sobre a tomada de decisões e capacidade de gestão de situações de fim de vida (omissão ou remoção de tratamentos, eutanásia e suicídio assistido), bem como realização de uma asserção das normativas morais e éticas que devem guiar as ações de um profissional de saúde durante o processo de intervenção e acompanhamento de utentes em final de vida. Tentando ainda perceber como a Teoria do Duplo Efeito nos pode auxiliar na análise de dilemas éticos e na validação de tomada de decisões clínicas nestes contextos.Throughout our existence we are taught to pursue good and avoid evil. But sometimes the good we practice results in negative consequences, and the evil that we avoid prevents us from doing something good. Among everyday experiences and reflections, we realize that the good that we seek and the evil that we should avoid intertwine, being mistaken when thinking that ethics is concerned primarily and only with conflicts of life or death. In a consequentialist ethic all choices (including the hard ones), have essentially the same solution: choosing scenarios in which the positive consequences are more comprehensive, not recognizing importance in the intention when evaluating the actions. According to the theoretical model of Medical Ethics of Principlism (1979) there are four fundamental principles, prima facie: autonomy, non-maleficence, beneficence, and justice. It is with the principle of beneficence in mind and the intention to potentiate positive effects that the Double Effect Theory gains admissibility and ethical justification. The Theory of Double Effect tells us that an action from which can result positive, but also negative consequences, is justified if the nature of the act itself is morally good or neutral; if the agent who is acting has a good enough reason to do so, despite the not wanting the harmful effect, and that it is not a means to achieve a positive effect, nor as an end in itself; or still if the positive effect compensates for the negative effect, in circumstances sufficiently serious to justify the negative consequences that results from it. The intention, although not a tight and well-defined concept, it is a crucial reference trough which culpability is measured, and together with causality, are key elements used to assign responsibility. This kind of culpability can be refuted by invoking the Double Effect Theory and the distinction between acts and omissions. The objective of the present work is to evaluate the literature available on decision-making and the ability to manage end of life decisions (withholding and withdrawing life-sustaining treatment, euthanasia and assisted suicide), as well as making an assertion of the moral and ethical norms that should guide the actions of health care professionals during the process of intervention and monitoring of patients in end-of-life situations. Also, trying to understand how the Double Effect Theory can help us in the analysis of ethical dilemmas and in the validation of clinical decision-making in these contexts