Justiça reprodutiva e interseccionalidade: uma reflexão acerca da prática da esterilização cirúrgica

O presente trabalho tem como objetivo refletir criticamente acerca da forma com que a luta pela efetivação dos direitos reprodutivos das mulheres se relaciona com o paradigma da interseccionalidade, tomando como objeto principal de análise a prática da esterilização cirúrgica no Brasil. Pretende-se, então, analisar de que maneira as vivências de questões relativas aos direitos reprodutivos estão intrinsecamente ligadas, para além do gênero, à aspectos de raça e classe, buscando compreender, nesse sentido, a atuação biopolítica do aparato estatal (principalmente do sistema jurídico) no que tange a pauta do controle reprodutivo. Tais questionamentos surgiram a partir do estudo do caso de Janaína Aparecida Quirino, mulher negra, mãe, moradora de Mococa, no estado de São Paulo, à época com 27 anos e em situação de rua, que teve sua esterilização compulsória autorizada judicialmente. Será traçado um breve panorama da luta pelos direitos reprodutivos em âmbito global, sob a ótica da teoria crítica dos direitos humanos e, posteriormente, analisadas as mudanças na busca pela efetivação destes direitos no Brasil, sobretudo no que diz respeito à esterilização, a fim de examinar, a partir de marcos jurídicos e políticos relevantes ao tema, como o paradigma da interseccionalidade se relaciona a este processo. Nesse bojo, se insere a reflexão a respeito do caso de Janaína Aparecida Quirino, por meio da qual se buscará compreender como as opressões de raça e classe determinam quais mulheres terão o acesso à contracepção dificultado, ou impedido, e quais terão o acesso facilitado, quando não imposto compulsoriamente