Modulação de efeitos como ato político: a relevância do contexto histórico-social na ponderação de princípios em matéria tributária

Este trabalho busca analisar, por meio do desenvolvimento de pesquisa teórica e análise de casos, os impactos do contexto histórico-social na prática da técnica de modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de matéria tributária. Para tanto, preliminarmente, foram delineados o surgimento do mecanismo denominado Controle de Constitucionalidade e a sua introdução no direito brasileiro, assim como a sua influência no direito norte-americano e a evolução em um contexto de supremacia constitucional. Em análise posterior, serão apresentados os princípios que norteiam os efeitos das decisões de Controle de Constitucionalidade e como a necessidade de um equilíbrio fez surgir a denominada técnica de modulação de efeitos. Em adição, sendo comprovada a inexistência de um método vinculante para ponderação de princípios em modulação de efeitos, conclui-se que a atuação do Supremo Tribunal Federal pode se basear em fatores determinantes selecionados pela própria Corte. E, portanto, diante desse “poder” implícito que o Supremo possuí, consequente de uma lacuna do próprio ordenamento, as decisões em sede de Controle de Constitucionalidade tornam-se atos políticos