Tributação ambiental e extrafiscalidade: reflexões entre o Brasil e a natureza como sujeito de direitos na Constituição da República do Equador de 2008

A proteção do meio ambiente é tema cada vez mais atual e necessário. O aumento das emissões de carbono e novos desastres ambientais, como a Pandemia da Covid-19, inauguraram uma nova rodada de discussões sobre a relação entre o desenvolvimento econômico a natureza. Nesse sentido, a extrafiscalidade ambiental se torna de grande valia para direcionar os agentes econômicos desestimulando-os de condutas degradantes, bem como para internalizar os custos da reparação de danos ambientais nos processos produtivos e de consumo ora poluidores. A extrafiscalidade é comumente correlata ao Princípio do Poluidor-Pagador, fundamentado sobre uma proteção da natureza de caráter antropocêntrico, enquanto direito humano a um meio ambiente equilibrado. A tributação ambiental então se torna mecanismo assegurador da dignidade da pessoa humana. Entretanto, a Constituição da República do Equador de 2008 representou uma quebra de paradigmas, dotando a natureza enquanto sujeito de direitos, a partir de uma lógica biocêntrica e se irradiando por todo o ordenamento jurídico, no movimento que ficou conhecido como Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Nesse sentido, o presente estudo pretende conhecer o impacto da titularidade de direitos da natureza sobre a política fiscal e a extrafiscalidade ambiental, bem como verificar sua fundamentação sobre o Princípio do Poluidor-Pagador. Além disso, pretende-se analisar as similitudes e diferenças entre o caso brasileiro e o caso equatoriano, no tocante ao fundamento da extrafiscalidade sobre a proteção da natureza