Fundamentos e prática internacional do direito à consulta prévia, livre e informada a povos indígenas

This article describes and analyzes the practices in the right to free, prior, and informed consultation (FPIC) of indigenous peoples. In the first place, it presents the foundations in different international instruments in this matter, as well as the criteria for an adequate consultation. Secondly, it considers the right to prior consultation and its differences with the binding consent of indigenous peoples. Finally, the article makes a brief conclusion.Este artículo describe y analiza las prácticas en derecho internacional sobre la consulta previa, libre e informada a pueblos indígenas. En primer lugar, expone los fundamentos en diferentes instrumentos internacionales en la materia, así como los criterios para una adecuada consulta. En segundo lugar, se realizan consideraciones sobre la diferencia entre el derecho a la consulta previa y el consentimiento vinculante de los pueblos indígenas. Por último, el artículo realiza una breve conclusión.Este artigo descreve e analisa as práticas em direito internacionalsobre a consulta prévia, livre e informada a povos indígenas. No primeiro lugar, expõe os fundamentos em diferentes instrumentos internacionais na matéria, assim como os critérios para uma adequada consulta. Em segundo lugar, realizam-se considerações sobre a diferença entre o direito à consulta prévia e o consentimento vinculante dos povos indígenas. Por último, o artigo realiza uma breve conclusão