Influência da MP 579 no desempenho econômico e operacional das empresas estatais de energia elétrica

Orientadora: Profa. Dra. Denise Fukumi TsunodaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais e Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Economia. Defesa : Curitiba, 15/04/2021Inclui referências: p. 101-105Resumo: A produção de energia elétrica depende de investimentos vultosos para construção e operação de usinas geradoras e redes de transmissão e distribuição. Os empreendimentos requerem intervenções de longo prazo, na maior parte das vezes sob a forma de concessões da União, em geral com duração em torno de 30 anos após a construção. Deste modo, são poucas as empresas capazes de viabilizá-los. As grandes transformações ocorridas neste segmento no Brasil foram efetivadas pelo governo federal nas décadas de 60 e 70 do século 20, por meio das estatais de geração e transmissão do grupo Eletrobrás. A Medida Provisória (MP) 579 foi um ato governamental que renovou as concessões de vários empreendimentos, com a contrapartida da redução das respectivas tarifas. O presente trabalho científico versa sobre os efeitos desta MP sobre o desempenho das empresas estatais de transmissão e geração de energia elétrica. O principal objetivo é avaliar a amplitude da influência da MP 579 no desempenho econômico e operacional das empresas de energia elétrica do grupo Eletrobrás. Para o alcance do resultado, lança-se mão da compilação de conhecimentos sobre o negócio da eletricidade no Brasil, e da revisão da teoria econômica referente à gestão de empresas públicas e estatais do setor público. Na sequência, é avaliado o desempenho das empresas estatais de energia elétrica antes e depois da vigência da Medida Provisória 579, com o uso de métodos econométricos e de mineração de dados. Conclui-se que, ao contrário do que preconizam as teorias econômicas da atuação de governos na economia, o ato de renovação das concessões causou uma condição deficitária das empresas estatais de energia elétrica controladas pelo governo federal. Em contraponto, os dados econométricos obtidos apontam para uma influência significativa da condição hidrológica do sistema elétrico após a vigência da MP 579. Desta forma a falta de chuvas também contribuiu para agravar a situação econômica das empresas.Abstract: The production of electric energy depends on large investments for the construction and operation of generating plants and transmission and distribution networks. The enterprises require long-term interventions, most often in the form of concessions from the Union, generally lasting around 30 years after construction. Thus, few companies are able to make them viable. The major changes that took place in this segment in Brazil were carried out by the federal government in the 60s and 70s of the 20th century, through the Eletrobrás group's generation and transmission companies. Provisional Measure (MP) 579 was a governmental act that renewed the concessions of several enterprises, with the counterpart of the reduction in the respective tariffs. The present scientific work deals with the effects of this MP on the performance of the state companies of transmission and generation of electric energy. The main objective is to assess the extent of the influence of MP 579 on the economic and operational performance of the electric energy companies of the Eletrobras group. To achieve the result, we use the compilation of knowledge about the electricity business in Brazil, and the revision of the economic theory regarding the management of public and state-owned companies in the public sector. Then, the performance of state-owned electric power companies is evaluated before and after the validity of Provisional Measure 579, using econometric and data mining methods. It is concluded that, contrary to what the economic theories of government action in the economy advocate, the act of renewing the concessions caused a deficit condition of the state-owned electric power companies controlled by the federal government. In contrast, the econometric data obtained point to a significant influence of the hydrological condition of the electrical system after the validity of MP 579. Thus, the lack of rain also contributed to aggravate the economic situation of the companies