Trabalho doméstico feminino e escravidão contemporânea : superação ou problemática persistente?

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.O presente trabalho trata da relação entre o trabalho doméstico e a escravidão contemporânea, precipuamente no que tange à condição das mulheres diante desse cenário. A abolição da escravatura não alterou as estruturas hierárquicas consolidadas pela lógica escravista, já que notoriamente não ocorreram rupturas significativas na vida social de mulheres estruturalmente estigmatizadas, de modo que elas deixaram de ser escravizadas e tornaram-se trabalhadoras domésticas, evidenciando a lógica da divisão sexual e racial do trabalho. Uma das principais instituições responsáveis pelo combate dessa realidade degradante é a Organização Internacional do Trabalho, que estabelece diretrizes aos países-membros. O Brasil, mesmo apresentando elevados índices de ocorrências de trabalho análogo ao de escravo, atua de diversas formas para extinguir esse problema. No entanto, a partir de um exame de caso concreto e de uma revisão teórica e normativa acerca do tema, explicitou-se que os mecanismos de coibição do trabalho análogo à de escravo no âmbito doméstico ainda carecem de aperfeiçoamento. Diante dessa realidade, apurou-se a imprescindibilidade do papel de toda a sociedade no combate a essa modalidade de trabalho análogo à condição de escravo, para que diversas mulheres oprimidas, muitas vezes de baixa instrução, possam conquistar os direitos fundamentais que lhe são cabíveis e, por fim, que os empregadores não mais se assemelhem aos antigos senhores de escravos.The present work deals with the relationship between domestic work and contemporary scrapping, abruptly not that it comes to the condition of woman during the event. The abolition of slavery does not alter the hierarchical structures consolidated by the slavery logic, as there are notoriously no significant disruptions in the social life of structurally stigmatized women, so that they stop being enslaved to become domestic servants, showing the logic of sexuality. division and racial work. One of the main institutions responsible for combating this degrading reality is the International Labor Organization, which establishes guidelines for member countries. Or Brazil, even with high rates of occupations of similar or shuffling jobs, does several ways to extinguish this problem. However, based on the examination of a specific case and a theoretical and normative review on the subject, it is clear that the mechanisms of restraint work in a similar way to the domestic sphere, still need improvement. In view of this reality, it is urgent that the whole role of society is essential and does not combat this type of work analogous to the condition of slavery, so that several oppressed women, often of low education, can conquer the fundamental rights they deserve and employers no longer resemble the former slaveholders