Adaptation of a decision support framework for the resolution of legal problems complexes using multicriteria utility function and game theory

O problema do excesso de litigiosidade é conhecido no judiciário brasileiro. O debate acadêmico acerca dos métodos para que tal excesso fosse debelado passa pela popularização e aplicação ampliada dos métodos alternativos de solução de conflitos. Tais métodos, sendo os mais conhecidos a mediação, conciliação e a onipresente negociação, são discutidos, na literatura específica, vezes sob o prisma das políticas públicas, vezes sob o aspecto psicológico ou sociológico envolvido. É fato, no entanto, que a litigiosidade tem seu maior componente na primeira instância, sendo certo que processos que, por exemplo, discutem direito de família são mais propensos a serem resolvidos pela via consensual. Posto isso, o presente trabalho busca adaptar um framework com vistas a aumentar a objetividade no processo decisório em conflitos judiciários, que possa ser utilizado em suporte a mediadores, conciliadores e partes, se utilizando de função utilidade, teoria dos jogos e análise multicritério, mais precisamente o método AHP (Analytic Hierarchy Process). Neste trabalho foi apresentado um exemplo realístico de modelagem para o caso do divórcio, particularmente para a definição quanto à problemas de parentalidade relacionados à definição da modalidade de guarda dos menores. Por fim, tal modelo, foi aplicado em dois casais de perfis diversos, resultando em dados que sugerem a assertividade do método em prestar suporte às partes em seu processo decisório.The problem of excessive litigation is known in the Brazilian judiciary. The academic debate about the methods for overcoming such excess goes through the popularization and expanded application of alternative methods of conflict resolution. Such methods, the best known being mediation, conciliation and an omnipresent negotiation, are discussed in the specific literature sometimes under the prism of public policies, sometimes under the related psychological or sociological aspect. It is a fact, however, that litigation has its greatest component in the first instance, given that processes that, for example, discuss family law are more likely to be resolved by consensual means. That said, this paper seeks to adapt a framework in order to increase objectivity in the decision-making process in legal disputes, which can be used to support mediators, conciliators and parties, using function, game theory and multicriteria analysis, more precisely. the AHP (Analytic Hierarchy Process) method. In this work, a realistic example of modeling for the case of divorce was presented, particularly for the definition of parenting problems related to the definition of the modality of custody of minors. Finally, this model was applied in two pairs of different profiles, given in data that realize the assertiveness of the method in providing support to the parties in their decision-making process