Climate Change Litigation: A Jus-sociological Approach

A pesquisa tem como objetivo definir a problemática climática como questão complexa, compreender quais os melhores instrumentos para se lidar com esse tipo de questão sob uma perspectiva jus-sociológica, e avaliar o papel do Poder Judiciário, por meio da resposta aos litígios que lhe são apresentados, como arena de possível desenvolvimento de governança climática. Buscou-se, a partir de uma visão estrutural do direito, que questiona sua eficácia além de ser instrumento de poder vigente e que, portanto, utiliza ideias de política e de ciência social, tentar compreender o processo de tomada de decisão que ocorre nos dias atuais em relação às mudanças climáticas. Foram levantados argumentos tanto jurídicos quanto das ciências sociais e políticas para melhor considerar o arranjo, não apenas regulatório, mas de poder necessário ao endereçamento de problemas complexos. A pesquisa considera as dificuldades orçamentárias características de países em desenvolvimento, como o Brasil, e o consequente aumento da tensão existente entre ordem econômica vigente, produção industrial e direitos civilizatórios conquistados e previstos constitucionalmente. E, ainda, o embate existente entre detentores de poder econômico, especialmente representados pela grande corporação global e por mercados financeirizados, e a ordem política desejada por cidadãos que, cada vez menos, têm espaço de manifestação e representação. Com base em pesquisa empírica realizada principalmente sobre decisões proferidas por tribunais brasileiros, a pesquisa avalia a viabilidade de a litigância relacionada ao clima ser considerada como possível instrumento de governança climática, auxiliando na alteração de políticas públicas e na atribuição de responsabilidades por grandes volumes de emissões de Gases de Efeito Estufa.The purpose of this study is to discuss and define climate problems as a complex matter, understanding which are the best instruments available to deal with such kind of problem - which will be done through a legal and sociological perspective, and to examine the role of the Judicial Power as an adequate forum to develop climate governance, through the answers that courts give in litigation cases. The study aimed to understand the decision-making process that take place in current days regarding climate change by means of an structural perspective of law, which questions its effectiveness in addition to being an instrument of active power, and uses ideas of politics and social sciences. For such purpose, the study developed legal and social and political arguments in order to consider the best legal arrangement and the best power structure required to address complex problems. Budgetary limitations which is a characteristic of developing countries were considered, as well as the increasing tension held between the existing economic order, industrial production and civilizing rights conquered and established in constitutions. The study also arguments that there is an opposition between economic power holders, specially represented by big global corporations e financial markets, and the political order desired by citizens who, each time, have lesser manifestation as representation space and power. Based in an empirical research carried mostly on decisions issued by Brazilian courts, the study assesses the possibility of climate litigation be considered as an instrument of climate governance, intending to change public politics and assign responsibilities to large volume of greenhouse gas emissions