Revenge porn: the practice of psychological violence against women through technological means and its socio-legal developments in Brazil

This article presents a discussion on revenge porn, which consists of the unauthorized exposure of female intimacy in the context of domestic affective relationships, from the standpoint of psychological violence. The efficiency of associating the penal type with the application of the Maria da Penha Law was demonstrated, considering the thematic adherence to the crime due to the centrality of gender issues, as well as the type of psychological violence involved. The ineffectiveness of legal and practical instruments to contain the damage caused by revenge pornography was also presented. For that, the following methodological procedures were adopted: documental research, bibliographical research and normative research, using content analysis to treat the obtained data.Pesquisa sem auxílio de agências de fomentoTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este artigo apresenta uma discussão em torno da pornografia de vingança ou revenge porn, que consiste na exposição não autorizada da intimidade feminina na conjuntura de relacionamentos afetivos domésticos, sob o enfoque da violência psicológica. Demonstrou-se a eficiência de se associar o tipo penal com a aplicação da Lei Maria da Penha, considerando a aderência temática ao delito devido à centralidade das questões de gênero, bem como da modalidade de violência psicológica envolvida. Também foi apresentada a ineficácia dos instrumentos legais e práticos de contenção dos danos causados pela pornografia de vingança. Para tanto foram adotados os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e pesquisa normativa, utilizando-se de análise de conteúdo para tratamento dos dados obtidos