O (in)sucesso das medidas agroambientais da Política Agrícola Comum e o caso da agropecuária

Dissertação de mestrado em Direito da União EuropeiaA Política Agrícola Comum (PAC) desenha a matriz da produção de alimentos e desenvolvimento rural na União Europeia. Representando a maior fatia do orçamento europeu, a aplicação da PAC tem estado repleta de dificuldades, sendo acusada de fomentar desigualdades sociais, aumentar artificialmente os preços internos, distorcer mercados internacionais, promover a falta de controlo na aplicação dos fundos e, mais recentemente, aumentar o impacto ambiental da agricultura e, especialmente, da agropecuária. Ao longo das décadas, a União Europeia tem lançado várias medidas com vista à redução do impacto ambiental da agricultura, mas a sua eficácia tem vindo a ser questionada. Assim, o objetivo desta dissertação passa, precisamente, por analisar o impacto ambiental da agricultura e da agropecuária na União, perspetivando a influência, positiva ou negativa, que a PAC tem nesse impacto e ajuizando o (in)sucesso das medidas agro-ambientais adotadas. Tentar-se-á ainda traçar um plano para a redução do impacto ambiental da agropecuária através da elucidação de medidas políticas, económicas e fiscais.The Common Agricultural Policy (CAP) controls the matrix of food production and rural development in the European Union. Accounting for the majority of the Community’s budget, the enforcement of the policy has been difficult, being accused of increasing social inequality, artificially increasing consumer prices, distorting international markets, lack of control of the funds managment and, more recently, increasing the environmental impacts of agriculture, specially livestock production. For decades the European Union has implemented measures to reduce the environmental impacts of food production but they’re efficacy is questioned. The goal of this dissertation is precisely to evaluate the environmental impacts of agriculture and livestock production in the European Union, analyzing the CAP’s (un)sucessful agro-environmental measures. It also tries to present a plan to reduce the environmental impacts of livestock production in the Union through political, economic and fiscal measures