A tipificação das regras e seus sentidos de obrigação

This article analyzes the concept of “rules” from the conception of law presented by Herbert Hart in his work The Concept of law, showing how the rules of law differ from others types of rules such as those of morality, customary, and so on. We will do this through the distinction between the sense of obligation that the rules have, highlighting, at the same time, the normative aspect inherent in the legal rules.O presente artigo analisa o conceito de “regras” a partir da concepção de direito apresentada por Herbert Hart em sua obra O Conceito de Direito, mostrando como as regras do direito diferem de outros tipos de regras como as da moralidade, costumeiras, etc. Faremos isso através da distinção entre os sentidos de obrigação que as regras possuem, evidenciando, ao mesmo tempo, o aspecto normativo inerente às regras jurídicas.