Redundâncias na Fiscalização Agropecuária em Zonas de Fronteira: Relações Internacionais, Interinstitucionais e de Interesse Público-Privado

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Integração Latino-Americana.Este trabalho pretende analisar e discutir os processos de fiscalização nas regiões de fronteira realizados por órgãos federais brasileiros, em específico Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - VIGIAGRO. Sua construção se deu pela revisão bibliográfica, realização de trabalho de campo e investigação dos resultados obtidos, sob a luz das deficiências infraestruturais, as quais representam gargalos para a logística e a circulação de bens e impactam, por consequência, a segurança e a soberania alimentares brasileiras. Complementarmente debruçou-se sobre as formações socioespaciais da Região Oeste do Paraná, do município de Foz do Iguaçu, e de Ciudad del Este, no Paraguai, ação necessária para a melhor compreensão do recorte territorial estudado e dada a estreita relação desses municípios. Também se analisou o percurso histórico das legislações de fronteira, até os dias de hoje, atividade que auxiliou no entendimento dos processos de colonização da região e de demanda de políticas públicas de incentivo, específicas para regiões fronteiriças, além do papel do Estado brasileiro nesse processo. Além disso, se estudou a evolução histórica das cooperativas no Brasil e no estado do Paraná, condição imprescindível para a análise dos Complexos Agroindustriais existentes na região. Por fim, com a depuração das informações obtidas no estudo de caso, este baseado na cadeia de proteína do peixe, apresentar o circuito espacial produtivo do pescado, bem como o círculo de cooperação nessa região para, por fim, definir os papeis dos órgãos fiscalizadores federais nas regiões de fronteira