O sistema de remuneração das PPP rodoviárias em Portugal: benefícios e desvantagens e equidade na partilha de riscos e benefícios

Este estudo avalia as Parcerias Público-Privadas (PPP), o seu risco e remuneração no setor rodoviário em Portugal, algumas das principais vantagens e desvantagens versus o Método de Contratação Tradicional (MCT), usando para esse efeito o Comparador de Sector Público (CSP). A opção de recorrer às PPP como investimento público surge com a necessidade de aumentar ganhos de eficácia, eficiência e qualidade dos serviços, colocando lado a lado os setores público e privado nos seus distintos objetivos. A realização deste estudo sobre as PPP tem como objetivo contribuir como uma chamada de atenção deste flagelo que hipoteca o nosso futuro, tratando-se de um contributo para uma reflexão e discussão pública nacional, em virtude de temporal e financeiramente ainda ser possível minimizar custos, sendo um modelo de contratação danoso para o erário público nos moldes em que está a ser aplicado. É importante ter em conta algumas condicionantes presentes na elaboração da presente dissertação tais como, falta de informação financeira detalhada que não foi disponibilizada pelas Infraestruturas de Portugal, S.A., Tribunal de Contas, Concessionárias e Ministério das Infraestruturas e da Habitação, não tendo sido, também, possível aceder ao conteúdo dos contratos por os mesmos estarem sujeitos a cláusulas de confidencialidade.This study evaluates the risk and remuneration system of the Public-Private Partnerships (PPP) of the road sector in Portugal, and some of the main advantages and disadvantages of this model versus the traditional contracting method. The option of using PPP as a public investment arises with the need of increasing earns, effectiveness and efficiency, services quality, putting side by side the public and private sectors and its distinct objectives. This study about PPP has the objective to be a wakeup call for the scourges that mortgages our future, as it is a contribution to national public reflection and discussion, due to the fact that in time and financially it is still possible to minimize costs, being a harmful contracting model for the public purse in the manner in which is being applied. It is important to remember some conditionings during the elaboration of this dissertation, such as the lack of detailed financial information that was not given by the “Infraestruturas de Portugal, S.A., Tribunal de Contas, Concessionárias e Ministério das Infraestruturas e Habitação”, it was not also possible to access the contracts content due to confidentiality clauses