Add to ORKGSumário: Introdução. Natureza imperativa do regime. Fundamentos. Forma e formalidades. Duração. Renovação. Caducidade. Proibição de conversão do contrato de trabalho a termo em funções públicas. Regime de protecção dos trabalhadores contratados a termo (Contratos sucessivos. Obrigação de prestar informações. Obrigações sociais. Preferência na admissão. Igualdade de tratamento. Formação profissional. Taxa social única.). Conformidade com a Directiva 1999/70/CE, do Conselho, de 28 de Junho de 1999
O presente artigo tem por escopo apresentar à comunidade científica, em formato sintético, os result...
A inclusão, por intermédio de lei, da dimensão ambiental nos contratos administrativos torna-se, pou...
O presente estudo tem como propósito proceder a um debate acerca do regime da contratação pública, ...
Monografia apresentada para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Controladoria na Gestã...
Resumo: Verificadas as polêmicas decorrentes de uma nova terminologia que surge ora para designar in...
O contrato de trabalho de serviço doméstico é um contrato sujeito a um regime legal especial. O legi...
O trabalho em destaque busca desenvolver o tema contrato administrativo, na concepção da sua naturez...
Embora a maioria dos contratos da administração pública tenham o direito público como norma predomin...
O presente artigo tem por objetivo analisar algumas das inovações trazidas pelo Regime Diferenciado ...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de se realizar contratação de profissi...
Provas Públicas de Avaliação de Competência Pedagógica e Técnico-Científica1. Noção. 2. Disciplina ...
O presente trabalho tem como objetivo avaliar se a adoção do regime de execução indireta de obras e ...
O objetivo deste estudo é perquirir sobre a juridicidade do modelo de contratação administrativa com...
Este documento trata de contrato administrativo, quando há a obrigatoriedade do contrato?, execução ...
Mestrado em Gestão PúblicaO presente trabalho pretende reflectir sobre a adopção, por parte da Admin...
O presente artigo tem por escopo apresentar à comunidade científica, em formato sintético, os result...
A inclusão, por intermédio de lei, da dimensão ambiental nos contratos administrativos torna-se, pou...
O presente estudo tem como propósito proceder a um debate acerca do regime da contratação pública, ...
Monografia apresentada para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Controladoria na Gestã...
Resumo: Verificadas as polêmicas decorrentes de uma nova terminologia que surge ora para designar in...
O contrato de trabalho de serviço doméstico é um contrato sujeito a um regime legal especial. O legi...
O trabalho em destaque busca desenvolver o tema contrato administrativo, na concepção da sua naturez...
Embora a maioria dos contratos da administração pública tenham o direito público como norma predomin...
O presente artigo tem por objetivo analisar algumas das inovações trazidas pelo Regime Diferenciado ...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de se realizar contratação de profissi...
Provas Públicas de Avaliação de Competência Pedagógica e Técnico-Científica1. Noção. 2. Disciplina ...
O presente trabalho tem como objetivo avaliar se a adoção do regime de execução indireta de obras e ...
O objetivo deste estudo é perquirir sobre a juridicidade do modelo de contratação administrativa com...
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Mestrado em Gestão PúblicaO presente trabalho pretende reflectir sobre a adopção, por parte da Admin...
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O presente estudo tem como propósito proceder a um debate acerca do regime da contratação pública, ...