Política macroprudencial do Banco de Portugal e o seu impacto no crédito à habitação

Mestrado em AuditoriaA recente crise financeira, que afetou entidades financeiras, empresas de vários setores e os particulares, indica a atividade bancária e o impacto das suas crises na sociedade como uma das preocupações da atualidade. No sentido de prevenir a ocorrência de uma nova crise financeira, o Banco de Portugal, em linha com organizações internacionais, adotou medidas a vários níveis, nomeadamente no âmbito da concessão de crédito sustentável e reforço da resiliência financeira dos bancos e famílias. A presente Dissertação de Mestrado versa uma análise das medidas implementadas para restringir a concessão de Crédito à Habitação, dos objetivos por detrás da sua aplicação e do impacto que geram sobre as entidades bancárias e os particulares. Questiona-se assim se as instituições financeiras ficam mais resistentes aos vários riscos da atividade creditícia e se os particulares mantêm o acesso ao crédito destinado à habitação. No âmbito da auditoria, é abordada a intervenção da auditoria interna, no caso Auditoria de Conformidade Regulamentar, e do Banco de Portugal que, em articulação com o BCE, verifica o cumprimento das obrigações por parte das instituições supervisionadas. A investigação conclui-se com a análise dos Relatórios elaborados pelo Banco de Portugal para acompanhamento da aplicação e cumprimento da Recomendação e dos Relatórios e Contas publicados por três entidades bancárias selecionadas, com vista à verificação da existência de impacto positivo ou negativo da Recomendação, num curto prazo, nestas instituições. Os dados obtidos confirmam que os Bancos tiraram lições da Crise Económica e Financeira de 2008 e cumpriram os rácios propostos pelo Banco de Portugal na concessão de novos créditos. Os bancos concedem atualmente Crédito à Habitação com menor risco de incumprimento, uma vez que do lado dos particulares o endividamento é mais sustentável.The recent financial crisis, which has affected financial entities, companies in various sectors and individuals, indicates banking and the impact of their crises on society as one of today's concerns. In order to prevent the occurrence of a new financial crisis, Banco de Portugal, in line with international organisations, adopted measures at various levels, notably in the context of sustainable lending and strengthening the financial resilience of banks and families. This master's thesis deals with an analysis of the measures implemented to restrict the granting of Housing Credit, the objectives behind their implementation and the impact they have on banking entities and individuals. It is thus questioned whether financial institutions become more resilient to the various risks of credit activity and whether individuals retain access to housing credit. Within the scope of the audit, the intervention of the internal audit is studied, in the case of the Regulatory Compliance Audit, and of Banco de Portugal, which, in conjunction with the BCE, verifies the compliance of the supervised institutions. The investigation concludes with an analysis of the reports prepared by Banco de Portugal to monitor the application and compliance with the Recommendation and the Reports and Accounts published by three selected banking entities, with a view to verifying the existence of a positive or negative impact of the recommendation, in a short term, institutions. The data collected confirm that the Banks drew lessons from the 2008 Economic and Financial Crisis and complied with the ratios proposed by Banco de Portugal in granting new loans. Banks currently grant mortgage loans with less risk of default, since on the private side, indebtedness is more sustainable.