A Tutela Provisória do Processo Eleitoral no Novo Código de Processo Civil

The article analyzes the interim protection in the new Civil Procedure Code, subdivided into injunctive relief (preventive and interlocutory) and evidence, with the consequences which will produce on the practice of the electoral process. For that purpose, it recalls the rules and doctrinal classifi cations of injunctive relief in CPC of 1973, in order to compare them with the rules of the new CPC and consequently, its innovations and consequences. It is remarkable the new division of interim protection, the full consolidation of syncretism, on termination of the injunction, in addition to analyzing the grant for injunctive relief dependent upon application of a party, the stabilization of anticipated judicial protection, the objective civil responsibility of the benefi ting entity by the subsequent revocation of the judicial protection, the main characteristics and assumptions of granting the protection of evidence and rules of intertemporal law.O artigo analisa a tutela provisória no novo Código de Processo Civil, subdividida em tutela de urgência (cautelar e antecipada) e da evidência, com as consequências que produzirá sobre a prática do processo eleitoral. Para esse fim, recorda as normas e as classificações doutrinárias das tutelas de urgência no CPC de 1973, com o fim de compará-las com o regramento do novo CPC e, consequentemente, as inovações deste e seus reflexos. Destaca a nova divisão da tutela provisória, a consolidação plena do sincretismo, com o fim do processo cautelar, além de analisar a concessão da tutela de urgência condicionada ao requerimento da parte, a estabilização da tutela antecipada, a responsabilidade civil objetiva da parte beneficiada pela tutela posteriormente revogada, as principais características e hipóteses de concessão da tutela da evidência, e normas de direito intertemporal