A LEI DO FEMINICÍDIO 13.104/2015 E SEUS IMPACTOS NO ESTADO DO PARANÁ: PROTAGONISMO PARA UMA MUDANÇA CULTURAL

RESUMO:O presente artigo tem como objetivo analisar a Lei n° 13.104/2015, aqual prevê o feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo. Será analisada também a Lei n° 13.104/2015 (Lei Maria da Penha) e seus impactos na sociedade, poisacredita-se que a Lei do feminicídio é uma evolução da Lei Maria da Penha, visto que a maioria dos casos concretos de feminicídio começa pela violência doméstica familiar. Para uma melhor visão do tema abordam-seconsultas de dados estatísticos fornecidos por instituições competentes, nos quaisconstam estudos realizados em relação ao feminicídio e violência doméstica em especial no Estado do Paraná. Será abordado o conceito de feminicídio, ou seja, o homicídio de mulheres pelo simples fator de gênero, com a finalidade de refletir se de fato as medidas punitivas previstas nas normas são suficientes para prevenção desse tipo de violência. Com este estudo, pretende-se, assim, questionar a eficiência da Lei do Feminicídio como medida no combate à violência contra as mulheres. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica indireta.