Uma discussão sobre a legislação educacional em currículos de cursos de licenciatura em música

Pautando-se nas orientações estabelecidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, este estudo trata da análise de conteúdos referentes à legislação educacional em 12 cursos de licenciatura em música no Brasil. Os dados apontam para certa congruência entre o que é proposto pelas diretrizes nacionais e o que é apresentado pelas instituições em suas matrizes curriculares, sendo a legislação educacional contida como item em todas as universidades pesquisadas. Conclui-se, a partir das análises realizadas, que o estudo da legislação educacional na formação do professor de música poderá fomentar maior consciência crítica e capacidade decisória, contribuindo para o reconhecimento de direitos e deveres, além de uma participação efetiva no processo de discussão, elaboração e atuação com relação às normatizações para a educação musical brasileira