DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DOS RECENTES DESASTRES OCORRIDOS NA MINERAÇÃO BRASILEIRA

O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao desenvolvimento enquanto um direito fundamental do indivíduo, a ser exercido com base nos princípios de direito ambiental, os quais o limitam e o qualificam como “sustentável”. Desse modo, tal estudo parte da análise do direito ao desenvolvimento e sua relação com o direito ao meio ambiente, tendo como foco seus princípios orientadores. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com foco nos desastres ocorridos nas cidades de Mariana e Brumadinho e seus impactos na área ambiental e econômica, tendo como objetivo a busca pela compatibilização entre a proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento econômico e social. Ao final foram apresentadas as conclusões do autor