INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VINCULADA À ÁREA JURÍDICA

A Inteligência Artificial é um ramo de pesquisa da Ciência da Computação, que conforme os algoritmos criam mecanismos tecnológicos, capazes de lembrar o raciocínio humano. É importante ressaltar que à tecnologia vem trazendo progresso tanto no contexto social quanto organizacional. No período em que o mundo luta contra o COVID-19, o meio digital está sendo de fundamental importância para não abalar ainda mais a economia e a sociedade. Diante disso, quando a IA – Inteligência Artificial - é unida ao Direito, nota-se o pensamento retrógrado que os mecanismos tecnológicos irão substituir os Homens. No entanto, é possível que os meios digitais contribuam no meio jurídico, como por exemplo, na colaboração da organização de agendas, em fontes de pesquisas, análises de contratos e no auxílio de gestão dos processos de forma mais eficaz. O objetivo central é a análise de como este recurso tecnológico pode ajudar e cooperar no ambiente jurídico, pois mesmo com o receio de muitos, os softwares não podem substituir a pessoa física, e sim ser um aliado eficaz. Para fundamentar sobre o assunto, a metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica em conjunto com artigos e o site oficial do STF (Supremo Tribunal Federal). O Brasil é um país subdesenvolvido e considerado retrógrado com relação à era digital, apesar disso, já realiza a proposta do IA – Inteligência Artificial -, o STF (Supremo Tribunal Federal) em parceria com a UNB (Universidade de Brasília) criando o “Projeto Victor”, um robô que é utilizado para quatro finalidades, alteração de imagens em textos no processo digital, separação do começo e do final de um documento em todo o acervo do Tribunal, separação e classificação das peças processuais mais utilizadas nas atividades do STF e a identificação das temáticas de repercussão geral, com o intuito de soluções para um futuro próximo no meio jurídico. Paralelo a isso, há problemáticas do mesmo no que se refere a preceitos morais, sociais e éticos do seu uso, além do risco de vazamento dos dados. Contudo, é preciso compreender a importância do auxílio para os Tribunais, na condição de avaliar com precisão sobre um assunto sendo imparcial, além disso, inclui nesse aspecto o uso da “mediação digital” que é uma perspectiva alternativa na resolução de conflitos quando não se pode resolver pessoalmente. Na Constituição da República Federativa do Brasil, que expõe ao tema da “Ciência, Tecnologia e Inovação” – capítulo IV-, a compreensão referente ao papel que o Estado deve desempenhar e colaborar para os avanços tecnológicos, constata-se que o mesmo deve fundamentar com a finalidade de solução dos dilemas brasileiros, no desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. Os resultados sobre o argumento ainda não podem ser finalizados na prática, em contrapartida, na conjectura, pode-se concluir parcialmente que, o ser humano por consequência de suas paixões, aspirações, inteligência, e princípios sobre um objeto ou situação que carece do resultado conforme as normas jurídicas- na teoria precisam ser imparciais- mas, com os princípios de cada indivíduo a imparcialidade entra em um conflito, desta forma, no que tange a inclusão de medidas tecnológicas, inserindo a priorização de total transparência em conjunto a legislação LGPD – Lei Geral da Proteção de Dados – (é de interesse nacional, com a obrigação de serem avaliados pela União, Estados, o Distrito Federal e Municípios), tem como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade tanto de uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado. Entende-se, diante do exposto, que a Inteligência Artificial irá contribuir com o avanço do Direito, pois mesmo na atual situação mundial, do COVID-19, a tecnologia está sendo de fundamental importância. Por tanto, mesmo o ambiente do direito seja considerado formal, aderindo à tecnologia irá melhorar tanto a parte acadêmica quanto de trabalho