Promulgada recentemente, a Lei n° 12.654 altera dispositivos da lei de execução penal, admitindo coleta e armazenamento em bancos de dados perfis genéticos para identificação criminal. O dispositivo acompanha e desdobra tendência muito presente na cultura contemporânea no que concerne a intervenções e vigilância antecipadas à eclosão de fenômenos considerados desviantes. Através de uma abordagem histórica, busca-se comparar práticas modernas de administração da vida com práticas contemporâneas, focando o uso do material genético na prevenção de crimes. O exame é complementado pela análise da Lei n 12.654, na qual tentaremos esboçar alguns aspectos pertinentes para a compreensão da atual cultura de risco
A presente monografia foi elaborada a partir de uma pesquisa bibliográfica, cujo objetivo tem como a...
Cuida o presente estudo de abordar o crime de estupro após a edição da Lei nº 12.015/2009, que uniu ...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
Promulgada recentemente, a Lei n° 12.654 altera dispositivos da lei de execução penal, admitindo col...
O trabalho tem como foco principal analisar a constitucionalidade da Lei nº 12.654/12, publicada em ...
A identificação genética criminal foi recentemente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro po...
-O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a constitucionalidade da Lei nº 12.654/12,...
Diversos países, inclusive o Brasil, estão passando por sérios problemas nas finanças de seu sistema...
A associação criminosa consubstancia um crime que atenta de tal forma contra o bem jurídico tutelado...
Este estudo apresenta uma análise das alterações dada pela lei 12.760/ 2012 intitulada “Lei Seca”. E...
Desde a antiguidade, o homem considera vital identificar os integrantes de seu grupo social, com a f...
Com o avanço das tecnologias, especialmente no âmbito da identificação criminal através do perfil ge...
O estudo versou sobre a Lei 11.343/06 e a aplicabilidade do artigo 33 frente ao crime de tráfico. At...
No presente artigo tem-se por objetivo apresentar e analisar os tipos penais dispostos na Lei nº 11....
O artigo 213 do Código Penal sofreu uma alteração em virtude da promulgação da Lei 12.015 de 2009, u...
A presente monografia foi elaborada a partir de uma pesquisa bibliográfica, cujo objetivo tem como a...
Cuida o presente estudo de abordar o crime de estupro após a edição da Lei nº 12.015/2009, que uniu ...
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O estudo versou sobre a Lei 11.343/06 e a aplicabilidade do artigo 33 frente ao crime de tráfico. At...
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A presente monografia foi elaborada a partir de uma pesquisa bibliográfica, cujo objetivo tem como a...
Cuida o presente estudo de abordar o crime de estupro após a edição da Lei nº 12.015/2009, que uniu ...
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