A política agrícola e a modernização da pequena produção: a experiência dos Programas de Desenvolvimento Rural Integrado

Trata-se especificamente do Programa de Promoção de Pequenos Produtores Rurais de Minas Gerais (MG-II), que pode ser considerado o mais representativo entre os vários programas de desenvolvimento rural integrado executados no Estado. Além de sua representatividade, a opção pelo MG-II deveu-se ao fato de contar com um processo sistemático de avaliação realizado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), o que constitui um acervo extremamente útil de informações e análises. Como todo programa de desenvolvimento rural integrado, o MG-II prioriza as ações de apoio à produção e à comercialização. No entanto, não leva em consideração a heterogeneidade interna ao segmento que compõe a pequena produção. Ao contrário, adota implicitamente o suposto de que toda pequena produção reúne condições similares de modernização e transformação em produção mercantil. Para tanto, parte do suposto de que o constrangimento básico a essa transformação seria a reduzida disponibilidade própria de recursos para a realização dos investimentos necessários à introdução de inovações de base técnica e o conseqüente aumento da produção, o que seria superado pelo crédito rural. Pretende-se mostrar que, embora necessário, o crédito rural é insuficiente para viabilizar a transformação modernizadora da pequena produção no sentido da produção mercantil. Esta transformação requer condições remuneradoras de mercado, nem sempre presentes na realidade agrária ou passíveis de serem criadas pelo setor público, aspecto central na explicação dos resultados limitados alcançados pelo MG-II