A LEGITIMIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANÁLISE DA PEC Nº 37

O presente trabalhotem por objetivo precípuo analisar a legitimidade da investigação criminaldireta realizada pelo Ministério Público, uma vez que inúmeros questionamentosforam, novamente, levantados após a discussão e votação da Proposta de EmendaConstitucional nº 37/2011. Pretende-se, no primeiro capítulo, discorrer sobre aorigem histórica do Órgão Ministerial, bem como seu papel no contexto dasConstituições do Brasil e do Estado Democrático de Direito. No segundo capítuloserá abordada especificamente a função de investigação penal levada a efeitopelos membros do Parquet,considerando o posicionamento da doutrina e das Cortes Superiores. Noderradeiro capítulo, serão feitas considerações sobre a PEC 37/11, com o estudode seu objeto e tramitação no Congresso Nacional. Ademais, no decorrer damonografia, expõem-se os argumentos que levam a concluir sobre ainconstitucionalidade da proposta mencionada e de outras com o mesmo objeto