Os contratos de desenvolvimento e manutenção de software: o caráter duradouro e as influências do scrum sobre a tipologia, a cessação e a responsabilidade contratuais

Software development and maintenance contracts are complex contracts that may or may not be concluded on a long-term basis and whose qualification requires an in-depth analysis of the terms agreed between the parties. In this article, we analyse what are the influences of project management models on the typology, termination and liability of contracts. By introducing what is scrum and what legal challenges it generates, we discuss the typology of these contracts, which may be qualified as work contracts or innominate service contracts. There are also other possibilities, since there are many different constellations in which they may be agreed upon. From this qualification and other factors, such as the composition of the development teams and the level of involvement of the client in the execution of the project, derive significant effects, which will be analysed, in relation to the termination and liability, that may also determine the essence of the obligations between the parties.Os contratos de desenvolvimento e manutenção de software são contratos complexos que podem ser celebrados com caráter duradouro ou não e cuja qualificação exige uma análise aprofundada dos termos convencionados entre as partes. Neste artigo, analisa-se quais são as influências de modelos de gerenciamento de projetos sobre a tipologia, a cessação e a responsabilidade contratuais. Ao introduzir o que é scrum e quais os desafios jurídicos que gera, situa-se a discussão sobre a tipologia destes contratos, que podem vir a ser qualificados como contratos de empreitada ou inominados de prestação de serviços. Há ainda outras possibilidades, pois muitas são as diferentes constelações em que podem ser acordados. Desta qualificação e de outros fatores, como a composição das equipes de desenvolvimento e o nível de envolvimento do cliente na execução do projeto, decorrem efeitos significativos, que serão analisados, em relação à cessação e à responsabilidade, podendo determinar o cunho das obrigações das partes