This work aims to demonstrate that many judicial decisions about social security issues do not consider the set of constitutional precepts related to social protection, but rather isolated precepts or even the principle of the dignity of the human person, as reason for “generous” decisions which, under the pretext of doing social justice, surpass the legal order and harm the sustainability of the Brazilian protective system. So, the constitutional precepts of this system and its subsystems (health, social insurance and social assistance) will be shown and, following, the non-observance of the constitutional principles of social security and the choices made by the Legislative and Executive branches will be demonstrated by actual judicial de...
Trabalho de conclusão de curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Adm...
O presente artigo tem como proposta analisar o processo de agravamento das expressões da questão s...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise...
This work aims to demonstrate that many judicial decisions about social security issues do not consi...
Este estudio tiene como objetivo presentar las normas constitucionales relativas a la seguridad soci...
O artigo aborda a problemática que envolve os aspectos deficitários da prestação dos serviços públic...
A compreensão da efetivação do Estado Democrático de Direito no Brasil passa por um estudo histórico...
Few institutions have undergone such profound changes as the Brazilian family. The changes affect bo...
O estudo tem como objetivo analisar o exercício profissional do assistente social na equipe multipro...
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo apresentar com caráter exploratório, a ser desenvolvid...
A previdência social brasileira compromete parcela relevante do orçamento público, dado que consome ...
O presente trabalho tem como objetivo analisar a construção histórica e social do conceito de segura...
No presente trabalho, examinou-se a aplicabilidade dos direitos sociais assistenciais em uma perspec...
Introdução: O fenômeno da judicialização da saúde no Brasil trouxe alguns desafios à gestão do siste...
O presente artigo visa estudar o processo de judicialização da saúde no Brasil, buscando sua introdu...
Trabalho de conclusão de curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Adm...
O presente artigo tem como proposta analisar o processo de agravamento das expressões da questão s...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise...
This work aims to demonstrate that many judicial decisions about social security issues do not consi...
Este estudio tiene como objetivo presentar las normas constitucionales relativas a la seguridad soci...
O artigo aborda a problemática que envolve os aspectos deficitários da prestação dos serviços públic...
A compreensão da efetivação do Estado Democrático de Direito no Brasil passa por um estudo histórico...
Few institutions have undergone such profound changes as the Brazilian family. The changes affect bo...
O estudo tem como objetivo analisar o exercício profissional do assistente social na equipe multipro...
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo apresentar com caráter exploratório, a ser desenvolvid...
A previdência social brasileira compromete parcela relevante do orçamento público, dado que consome ...
O presente trabalho tem como objetivo analisar a construção histórica e social do conceito de segura...
No presente trabalho, examinou-se a aplicabilidade dos direitos sociais assistenciais em uma perspec...
Introdução: O fenômeno da judicialização da saúde no Brasil trouxe alguns desafios à gestão do siste...
O presente artigo visa estudar o processo de judicialização da saúde no Brasil, buscando sua introdu...
Trabalho de conclusão de curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Adm...
O presente artigo tem como proposta analisar o processo de agravamento das expressões da questão s...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise...