Défices Orçamentais e a Arquitectura da Política Orçamental na UEM

A disciplina orçamental tem estado no centro do debate das políticas públicas na União Económica e Monetária (UEM). De acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), são exigidas restrições às políticas orçamentais dos países participantes na zona Euro. O Pacto pode ser visto como um reforço dos procedimentos introduzidos pelo Tratado de Maastricht, pelo menos no que se refere ao critério do défice. Este novo quadro institucional tem importantes implicações para as economias europeias. O objectivo do presente artigo é proporcionar uma análise clara e crítica deste novo quadro institucional bem como das suas implicações. Para tal começa-se por analisar as condições estabelecidas no Tratado de Maastricht de acordo com a compreensão de sustentabilidade orçamental pela teoria económica. Conclui-se que os valores estabelecidos no Tratado não são suficientes nem necessários de acordo com a nossa compreensão de sustentabilidade orçamental sendo justificados sobretudo por razões políticas mais do que económicas. Depois de uma revisão do teorema da equivalência Ricardiana como ponto de partida na análise dos défices orçamentais e das fontes dos défices nos cenários em que tal teorema não é verificado, procede-se a uma avaliação dos fundamentos lógicos, da implementação e das implicações económicas do PEC. Aspectos problemáticos são avaliados. Conclui-se que a definição da política orçamental na UEM é um processo em contínuo desenvolvimento havendo uma série de aspectos em aberto e que só serão clarificados à medida que o tempo avança