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Altera a Resolução STJ/GP n. 10 de 2 de setembro de 2014.Referendada pela Ata de Julgamento do Conse...
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Dispõe sobre o Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento...
Altera o art. 24 da Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017.Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13....
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017 e a Instrução Normativa Enfam n. 1 de 3 de maio...
Altera o Anexo da Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017.Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de...
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017.Norma republicada por ter sido referendada pelo...
Altera a Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016.Altera a Resolução Enfam n. 2/2016, que discipli...
Altera o art. 33 da Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016.Altera a Resolução Enfam n. 2/2016, q...
Revoga a Resolução n. 3 de 4 de dezembro de 2013, a Resolução n. 4 de 7 de fevereiro de 2014, a Reso...
Altera o inciso II do art. 9º, inclui o parágrafo único do art. 20 e altera o art. 22 da Resolução E...
Altera a Resolução Enfam n. 2 de 26 de abril de 2018.Referendada pelo Conselho Superior da Enfam na ...
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 3 de abril de 2020.Norma republicada por ter sido referendada pelo ...
Revoga a Resolução Enfam n. 11 de 18 de dezembro de 2020.Norma republicada por ter sido referendada ...
Altera a Resolução STJ/GP n. 37 de 14 de novembro de 2012.Referendada pela Ata de Julgamento do Cons...
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