- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 342 Q1d- Organizado por: Lídia de Oliveira Xavier, André Pires Gontijo e Angelo Viglianisi Ferraro
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O presente trabalho visa rediscutir o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Bras...
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Na ordem jurídica brasileira a extradição reponta em mais de um tópico da Constituição Federal, send...
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O artigo desenvolve uma análise comparada sobre o significado e o modo de operar com precedentes jud...
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O presente artigo versa sobre o fenômeno da transnacionalização do direito, com foco no direito trib...
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Na ordem jurídica brasileira a extradição reponta em mais de um tópico da Constituição Federal, send...
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O artigo desenvolve uma análise comparada sobre o significado e o modo de operar com precedentes jud...
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