Parecer n. 521 de 28 de setembro de 2021

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Prestação de serviços de suporte técnico presencial especializado na base periférica do sistema de telecomunicação de voz. Contrato STJ n. 70/2016. Sétimo termo aditivo. Repactuação de preços. Ajuste de tributos. Reequilíbrio econômico-financeiro. Alteração de endereço. Fundamento: Art. 58, § 1º e art. 65, II, d e § 5º, ambos da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada