Parecer n. 481 de 9 de setembro de 2021

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de cerimonialista, com cessão de mão de obra. Minuta do terceiro termo aditivo ao Contrato STJ n. 07/2020. Prorrogação de vigência contratual com manutenção provisória de preços. Fundamentação legal no art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada